Advogado discute gravidade da censura sofrida pela Jovem Pan

CENSURA E SILÊNCIO.

TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda

Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR

Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Ataque a tiros em escritório de advocacia em Curitiba

Escritório de advocacia em Curitiba sofre ataque a tiros; OAB e autoridades reforçam apoio e segurança aos advogados para preservar o exercício da profissão e o acesso à Justiça

Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação

O entendimento foi firmado pela Primeira Turma.

Como a sonegação de impostos afeta a sociedade? Advogado analisa o tema

Assunto recorrente no Brasil, a sonegação de impostos ainda gera polêmicas e dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

A decisão é da Segunda Seção.

Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.